Política de Privacidade

1 Quem Somos — Controlador dos Dados

Razão social: Alessio Empreendimentos — Engenharia, Arquitetura, Incorporação e Construção Ltda.
CNPJ: 17.833.701/0001-04 · Araras, SP — Brasil
Plataforma: AvaliBOT® — avalibot.com.br
Contato de privacidade: sac@avalibot.com.br

A Alessio Empreendimentos Ltda. é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma AvaliBOT®, responsável pelas decisões sobre o tratamento conforme a LGPD.

2 Dados que Coletamos

2.1 Cadastro e identificação:

• Nome completo, CPF ou CNPJ
• E-mail, telefone/WhatsApp
• Registro profissional (CREA, CAU ou CRECI, conforme o perfil contratado)
• Endereço profissional e dados da empresa (quando aplicável)

2.2 Pagamento:

• Dados de faturamento (nome, endereço de cobrança)
• Dados de cartão de crédito — processados exclusivamente pelo gateway PCI-DSS (PushinPay). O AvaliBOT® não armazena dados de cartão
• Chave PIX e comprovantes de pagamento

2.3 Uso da plataforma:

• Laudos de Avaliação e PTAMs gerados e assinados digitalmente
• Endereços e características dos imóveis avaliados
• Amostras de mercado consultadas e histórico de pesquisas
• Interações com a assistente de IA ALVA
• Logs de acesso, endereço IP e dados de dispositivo

2.4 Dados fornecidos voluntariamente:

• Mensagens ao suporte, feedbacks e avaliações da plataforma

3 Como Usamos os Dados

• Prestação do serviço: criação e manutenção da conta, geração de Laudos de Avaliação e PTAMs, acesso a todas as funcionalidades
• Processamento de pagamentos: cobranças PIX, recorrência de cartão, boleto, emissão de recibos
• Comunicação: confirmações, alertas de conta, suporte técnico e atualizações de serviço via e-mail e WhatsApp
• Conformidade normativa: verificação de registros profissionais (CREA, CAU, CRECI) e conformidade com ABNT NBR 14653, IBAPE Nacional e BACEN
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de acesso e detecção de atividades suspeitas
• Melhoria contínua: análise agregada e anonimizada do uso da plataforma
• Obrigações legais: cumprimento de determinações judiciais, fiscais e regulatórias

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

• Art. 7º, V — Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação do serviço SaaS contratado
• Art. 7º, II — Obrigação legal: dados fiscais, de faturamento e registros profissionais
• Art. 7º, IX — Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço
• Art. 7º, I — Consentimento: comunicações de marketing mediante opt-in expresso

5 Compartilhamento de Dados

• PushinPay: gateway de pagamento PCI-DSS, exclusivamente para processamento de cobranças
• Amazon Web Services (AWS): infraestrutura de armazenamento seguro em nuvem, contratada como operadora de dados
• Serviços de e-mail transacional: envio de notificações de conta e comunicações de suporte
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória (BACEN, COFECI, Receita Federal)
• Auditores e assessores legais: sob obrigação de confidencialidade, quando necessário para proteção de direitos

6 Inteligência Artificial — Assistente ALVA

• Dados inseridos nas avaliações (endereços, características do imóvel, valores) são processados pelos modelos de IA para geração dos documentos
• Não utilizamos seus dados para treinar modelos de IA de terceiros
• O profissional habilitado (Engenheiro, Arquiteto ou Corretor de Imóveis) é o único responsável técnico pelo laudo ou PTAM gerado, devendo revisar e assinar o documento antes de utilizá-lo

7 Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores da Amazon Web Services (AWS), com os seguintes controles:

• Criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256)
• Autenticação de dois fatores para acesso aos sistemas
• Monitoramento contínuo de acesso e anomalias
• Backups automatizados com retenção controlada
• Gateway de pagamento certificado PCI-DSS — dados de cartão nunca armazenados em nossos servidores
• Assinaturas digitais com log de autenticidade e verificabilidade

Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos estabelecidos pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

• Cookies essenciais: manutenção de sessão autenticada e funcionamento básico (não desativáveis)
• Cookies de desempenho: análise de uso e identificação de erros (anonimizados)
• Cookies de preferências: armazenamento de configurações de interface e plano ativo

Você pode gerenciar preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento da plataforma.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD — Art. 18)

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e solicitar cópia
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: bloquear, anonimizar ou excluir dados desnecessários
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência
• Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse
• Informação: saber com quais entidades compartilhamos seus dados

Para exercer qualquer direito: sac@avalibot.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

10 Retenção de Dados

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência do contrato
• Laudos, PTAMs e avaliações: 5 anos após encerramento da conta
• Dados fiscais e de pagamento: 5 anos (legislação tributária)
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014)
• Dados de suporte: 2 anos após encerramento do chamado

Após os prazos acima, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

11 Menores de Idade

O AvaliBOT® é uma plataforma direcionada exclusivamente a profissionais habilitados — Engenheiros, Arquitetos e Corretores de Imóveis com registro ativo nos conselhos profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

12 Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso implica aceitação da versão vigente.

Versão atual: 1.0 — Junho de 2025

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.